ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2026

Processo Administrativo: nº 06050003/2026.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 26/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Piranhas/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação.

Contratada: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste – IDESNE, inscrito no CNPJ nº 11.812.816/0001-36.

Objeto: Contratação de instituição especializada para treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais da Educação, voltados para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem da Rede Municipal, conforme o inciso III do art. 51 da Lei nº 14.113 (FUNDEB) e o inciso IX do art. 70 da Lei nº 9.394/1996 (LDB).

Valor Global: R$ 2.381.400,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais).

Vigência: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e formação continuada previstas no objeto, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, encerrando-se após a execução integral dos serviços e respectivo atesto pela fiscalização competente.

 

Data da Assinatura: 12 de junho de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:48AC20F6