ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N. 490/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARICONHA “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARICONHA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pariconha APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pariconha, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizado anualmente, na primeira semana de Outubro.
Art. 2°. São objetivos da Semana Municipal do Idoso:
I- Contribui para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito da gema gerações;
II- Sensibilizar sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
III- Proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e demais gerações;
IV- Conscientizar a pessoa idosa nos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos;
V- Sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana;
VI- Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem-estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3°. A semana municipal de atenção ao idoso será destinada a conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 anos, observados os princípios e diretrizes da política municipal de atenção ao idoso.
Art. 4°. Sempre que conveniente, o poder público municipal poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clube de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos.
Art. 5°. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pariconha/AL, 12 de Agosto de 2026.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito
Publicado por:
Artur Alves de Oliveira
Código Identificador:49931857