ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 35, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

 

O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando que, por força constitucional, as funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal,

 

Considerando a pedido da servidora formulado no dia 31 de março de 2026 através do processo administrativo 20260331.005.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR o (a) Senhor (a) ANA CLAÚDIA BEZERRA BRANDÃO, portador (a) do RG: 2002006022043 SSP/AL e CPF 095.391.524-70, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura CC-3.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativo a partir de 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Inhapi/AL, 07 de abril de 2026.

 

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:4A0927EF