ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 35, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão e/ou funções de confiança da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O Prefeito do Município de INHAPI, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, e
Considerando que, por força constitucional, as funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, demissíveis ad nutum, conforme prescrevem o art. 37, II c/c o V, da Constituição Federal,
Considerando a pedido da servidora formulado no dia 31 de março de 2026 através do processo administrativo 20260331.005.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o (a) Senhor (a) ANA CLAÚDIA BEZERRA BRANDÃO, portador (a) do RG: 2002006022043 SSP/AL e CPF 095.391.524-70, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura CC-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativo a partir de 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Inhapi/AL, 07 de abril de 2026.
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GILSON TENÓRIO CAVALCANTE |
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Prefeito |
Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:4A0927EF