ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
LEI Nº 2086, DE 21 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N.º 962/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

 

A PRE FEITA DO MUNI CÍPIO DE CAMPO A LEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal reajustar em 7% (sete por cento) os valores das tabelas de grades de vencimentos previstas no anexo III, da Lei Municipal n.º 962, de 26 de dezembro de 2019, de acordo com esta Lei.

 

Art. 2º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Superior - 20 horas passará a vigorar no valor de R$ 2.826,12 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e doze centavos), conforme Tabela nº 01 do Anexo III desta Lei.

 

Art. 3º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Superior - 25 horas passará a vigorar no valor de R$ 3.532,66 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme Tabela nº 02 do Anexo III desta Lei.

 

Art. 4º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Superior - 40 horas passará a vigorar no valor de R$ 5.652,24 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme Tabela nº 03 do Anexo III desta Lei.

 

Art. 5º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Especial do Magistério (Médio) - 25 horas passará a vigorar no valor de R$ 2.600,54 (dois mil, seiscentos reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Tabela nº 04 do Anexo III desta Lei.

 

Art. 6º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Professor Nível Especial do Magistério (Médio) - 40 horas passará a vigorar no valor de R$ 4.160,86 (quatro mil, cento e sessenta reais e oitenta e seis centavos), conforme Tabela nº 05 do Anexo III desta Lei.

 

Art. 7º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Secretário Escolar e Assistente Administrativo Educacional - 40 horas pasará a vigorar no valor de R$ 1.723,25 (um mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), conforme Tabela nº 06 do Anexo III desta Lei.

 

Art. 8º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Auxiliares de Serviços Educacionais -40 horas passará a vigorar no valor de R$ 1.660,59 (um mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), conforme Tabela nº 07 do Anexo III desta Lei.

 

Art. 9º - O vencimento base do Nível I, Classe A, da tabela de grade de vencimento do cargo de Auxiliares de Serviços Educacionais - Nível Especial - 40 horas passará a vigorar no valor de R$ 1.615,15 (um mil, seiscentos e quinze reais e quinze centavos), conforme Tabela nº 08 do Anexo III desta Lei.

 

Art. 10 - As tabelas constantes no Anexo III desta Lei integram o plano de cargos, carreiras e vencimentos da educação municipal e refletem os valores reajustados nos termos desta norma.

 

Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar, o mesmo percentual do Art. lº desta Lei, no previsto do parágrafo único do artigo 55 da Lei Municipal n.º 962, de 26 de dezembro de 2019.

 

Art. 11 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025, revogadas as demais disposições em contrário.

 

Campo Alegre/AL, 21 de maio de 2025.

 

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita

 

ANEXO III

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2025

GRADE DE VENCIMENTO

 

 

JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS

 

 

 

TABELA Nº 01

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

 

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

30 a 33

>33

NÍVEL IV - DOUTORADO

R$ 3.932,54

R$ 4.050,52

R$ 4.172,03

R$ 4.297,19

R$ 4.426,11

R$ 4.558,89

R$ 4.695,66

R$ 4.836,53

R$ 4.981,62

R$ 5.131,07

R$ 5.285,01

R$ 5.443,56

NÍVEL III - MESTRADO

R$ 3.575,04

R$ 3.682,29

R$ 3.792,76

R$ 3.906,54

R$ 4.023,74

R$ 4.144,45

R$ 4.268,78

R$ 4.396,84

R$ 4.528,75

R$ 4.664,61

R$ 4.804,55

R$ 4.948,69

NÍVEL II - ESPECIALIZAÇÃO

R$ 3.108,73

R$ 3.201,99

R$ 3.298,05

R$ 3.396,99

R$ 3.498,90

R$ 3.603,87

R$ 3.711,98

R$ 3.823,34

R$ 3.938,04

R$ 4.056,18

R$ 4.177,87

R$ 4.303,21

NÍVEL I - LICENCIATURA

R$ 2.826,12

R$ 2.910,90

R$ 2.998,23

R$ 3.088,17

R$ 3.180,82

R$ 3.276,24

R$ 3.374,53

R$ 3.475,77

R$ 3.580,04

R$ 3.687,44

R$ 3.798,06

R$ 3.912,01

 

Percentual entre as Classes

3%

Percentual entre os Níveis - I e II

10%

Percentual entre os Níveis - II e III

15%

Percentual entre os Níveis - III e IV

10%

 

ANEXO III

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2025

GRADE DE VENCIMENTO

 

 

JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS

 

 

 

TABELA Nº 2

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

 

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

30 a 33

>33

NÍVEL IV - DOUTORADO

R$ 4.915,69

R$ 5.063,17

R$ 5.215,06

R$ 5.371,51

R$ 5.532,66

R$ 5.698,64

R$ 5.869,60

R$ 6.045,68

R$ 6.227,05

R$ 6.413,87

R$ 6.606,28

R$ 6.804,47

NÍVEL III - MESTRADO

R$ 4.468,81

R$ 4.602,88

R$ 4.740,96

R$ 4.883,19

R$ 5.029,69

R$ 5.180,58

R$ 5.336,00

R$ 5.496,08

R$ 5.660,96

R$ 5.830,79

R$ 6.005,71

R$ 6.185,88

NÍVEL II - ESPECIALIZAÇÃO

R$ 3.885,92

R$ 4.002,50

R$ 4.122,58

R$ 4.246,25

R$ 4.373,64

R$ 4.504,85

R$ 4.640,00

R$ 4.779,20

R$ 4.922,57

R$ 5.070,25

R$ 5.222,36

R$ 5.379,03

NÍVEL I - LICENCIATURA

R$ 3.532,66

R$ 3.638,64

R$ 3.747,80

R$ 3.860,23

R$ 3.976,04

R$ 4.095,32

R$ 4.218,18

R$ 4.344,72

R$ 4.475,07

R$ 4.609,32

R$ 4.747,60

R$ 4.890,03

 

Percentual entre as Classes

3%

Percentual entre os Níveis - I e II

10%

Percentual entre os Níveis - II e III

15%

Percentual entre os Níveis - III e IV

10%

 

ANEXO III

 

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2025

GRADE DE VENCIMENTO

 

 

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS

 

 

 

TABELA Nº 03

CARGO: PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

 

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

30 a 33

>33

NÍVEL IV - DOUTORADO

R$ 7.865,10

R$ 8.101,05

R$ 8.344,08

R$ 8.594,40

R$ 8.852,23

R$ 9.117,80

R$ 9.391,34

R$ 9.673,08

R$ 9.963,27

R$ 10.262,17

R$ 10.570,03

R$ 10.887,13

NÍVEL III - MESTRADO

R$ 7.150,09

R$ 7.364,59

R$ 7.585,53

R$ 7.813,09

R$ 8.047,49

R$ 8.288,91

R$ 8.537,58

R$ 8.793,71

R$ 9.057,52

R$ 9.329,24

R$ 9.609,12

R$ 9.897,39

NÍVEL II - ESPECIALIZAÇÃO

R$ 6.217,47

R$ 6.403,99

R$ 6.596,11

R$ 6.793,99

R$ 6.997,81

R$ 7.207,75

R$ 7.423,98

R$ 7.646,70

R$ 7.876,10

R$ 8.112,38

R$ 8.355,76

R$ 8.606,43

NÍVEL I - LICENCIATURA

R$ 5.652,24

R$ 5.821,81

R$ 5.996,46

R$ 6.176,36

R$ 6.361,65

R$ 6.552,50

R$ 6.749,07

R$ 6.951,55

R$ 7.160,09

R$ 7.374,89

R$ 7.596,14

R$ 7.824,03

 

Percentual entre as Classes

3%

Percentual entre os Níveis - I e II

10%

Percentual entre os Níveis - II e III

15%

Percentual entre os Níveis - III e IV

10%

 

ANEXO III

 

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2025

GRADE DE VENCIMENTO

 

 

JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS

 

 

 

TABELA Nº 04

CARGO: PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL DO MAGISTÉRIO (MÉDIO)

 

CLASSES

CLASSES

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

30 a 33

>33

NÍVEL MÉDIO

R$ 2.600,54

R$ 2.678,55

R$ 2.758,91

R$ 2.841,68

R$ 2.926,93

R$ 3.014,74

R$ 3.105,18

R$ 3.198,33

R$ 3.294,28

R$ 3.393,11

R$ 3.494,91

R$ 3.599,75

 

Percentual entre as Classes

3%

 

ANEXO III

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2025

GRADE DE VENCIMENTO

 

 

 

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS

 

 

 

TABELA Nº 05

CARGO: PROFESSOR NÍVEL ESPECIAL DO MAGISTÉRIO (MÉDIO)

 

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

30 a 33

>33

NÍVEL MÉDIO

R$ 4.160,86

R$ 4.285,68

R$ 4.414,25

R$ 4.546,68

R$ 4.683,08

R$ 4.823,57

R$ 4.968,28

R$ 5.117,33

R$ 5.270,85

R$ 5.428,97

R$ 5.591,84

R$ 5.759,60

 

Percentual entre as Classes

3%

 

ANEXO III

 

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2025

GRADE DE VENCIMENTO

 

 

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS

 

 

TABELA Nº 06

CARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

 

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

30 a 33

>33

NÍVEL IV - PÓS GRADUAÇÃO

R$ 2.506,89

R$ 2.582,10

R$ 2.659,56

R$ 2.739,35

R$ 2.821,53

R$ 2.906,17

R$ 2.993,36

R$ 3.083,16

R$ 3.175,66

R$ 3.270,93

R$ 3.369,05

R$ 3.470,12

NÍVEL III - ENSINO SUPERIOR

R$ 2.278,99

R$ 2.347,36

R$ 2.417,78

R$ 2.490,32

R$ 2.565,03

R$ 2.641,98

R$ 2.721,24

R$ 2.802,87

R$ 2.886,96

R$ 2.973,57

R$ 3.062,78

R$ 3.154,66

NÍVEL lI - TÉCNICO PROFISSIONAL

R$ 1.981,73

R$ 2.041,18

R$ 2.102,42

R$ 2.165,49

R$ 2.230,46

R$ 2.297,37

R$ 2.366,29

R$ 2.437,28

R$ 2.510,40

R$ 2.585,71

R$ 2.663,28

R$ 2.743,18

NÍVEL I - ENSINO MÉDIO

R$ 1.723,25

R$ 1.774,94

R$ 1.828,19

R$ 1.883,04

R$ 1.939,53

R$ 1.997,71

R$ 2.057,65

R$ 2.119,37

R$ 2.182,96

R$ 2.248,44

R$ 2.315,90

R$ 2.385,38

 

Percentual entre as Classes

3%

Percentual entre os Níveis - I e II

15%

Percentual entre os Níveis - II e III

15%

Percentual entre os Níveis - III e IV

10%

 

ANEXO III

 

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2025

GRADE DE VENCIMENTO

 

 

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS

 

 

 

TABELA Nº 07

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

30 a 33

>33

NÍVEL V - PÓS GRADUAÇÃO

R$ 2.225,15

R$ 2.291,90

R$ 2.360,66

R$ 2.431,48

R$ 2.504,43

R$ 2.579,56

R$ 2.656,95

R$ 2.736,65

R$ 2.818,75

R$ 2.903,32

R$ 2.990,42

R$ 3.080,13

NÍVEL IV - ENSINO SUPERIOR

R$ 2.160,34

R$ 2.225,15

R$ 2.291,90

R$ 2.360,66

R$ 2.431,48

R$ 2.504,43

R$ 2.579,56

R$ 2.656,95

R$ 2.736,65

R$ 2.818,75

R$ 2.903,32

R$ 2.990,42

NÍVEL III - TÉCNICO PROFISSIONAL

R$ 1.830,80

R$ 1.885,72

R$ 1.942,29

R$ 2.000,56

R$ 2.060,58

R$ 2.122,40

R$ 2.186,07

R$ 2.251,65

R$ 2.319,20

R$ 2.388,77

R$ 2.460,44

R$ 2.534,25

NÍVEL II - ENSINO MÉDIO

R$ 1.743,62

R$ 1.795,92

R$ 1.849,80

R$ 1.905,30

R$ 1.962,45

R$ 2.021,33

R$ 2.081,97

R$ 2.144,43

R$ 2.208,76

R$ 2.275,02

R$ 2.343,27

R$ 2.413,57

NÍVEL I - ENSINO FUNDAMENTAL

R$ 1.660,59

R$ 1.710,40

R$ 1.761,72

R$ 1.814,57

R$ 1.869,00

R$ 1.925,07

R$ 1.982,83

R$ 2.042,31

R$ 2.103,58

R$ 2.166,69

R$ 2.231,69

R$ 2.298,64

 

Percentual entre as Classes

3%

Percentual entre os Níveis - I e II

5%

Percentual entre os Níveis - II e III

5%

Percentual entre os Níveis - III e IV

18%

Percentual entre os Níveis - IV e V

3%

 

ANEXO III

TABELA DE ENQUADRAMENTO DE PROGRESSÕES 2025

GRADE DE VENCIMENTO

 

 

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS

 

 

TABELA Nº 08

CARGO: AUXILIARES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - NÍVEL ESPECIAL

 

CLASSES

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

30 a 33

>33

NÍVEL ESPECIAL

R$ 1.615,15

R$ 1.663,61

R$ 1.713,52

R$ 1.764,92

R$ 1.817,87

R$ 1.872,41

R$ 1.928,58

R$ 1.986,44

R$ 2.046,03

R$ 2.107,41

R$ 2.170,63

R$ 2.235,75

 

Percentual entre as Classes

3%


Publicado por:
Alessandro Dos Santos
Código Identificador:4C64D8B9