ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 704/2023

“DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO PONTAL DE JAPARATINGA.”

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente Lei: 

Art. 1º. Fica denominada de “RUA MARIA DE MELO REGIS”, a Rua localizada no Pontal de Japaratinga, Centro deste Município, confrontando com o Sítio do sr. Zito e tendo início em frente a pousada do sr. Vilmário (ainda em fase de construção) em direção da praia, finalizando ao lado da Pousada Venezia Tropicale, medindo 10 (dez) metros de largura e 40 (quarenta) metros de cumprimento

 

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 10 de julho de 2023.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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