ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.296 DE 25 DE JUNHO DE 2018

LEI Nº 3.296 DE 25 DE JUNHO DE 2018.

 

Cria e dá denominação a Estabelecimento de Ensino no Povoado Pau D’Arco e adota providências correlatas.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada e denominada de Professora Maria Pastoura de Melo, a Escola de Ensino Fundamental do Povoado Pau D’Arco, neste município, construída na Rua Projetada, n° 100 – Povoado Pau D’Arco.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2018.

 

ROGÉRIO AUTO TEÓFILO

Prefeito

 

ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO

Secretário M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2018.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Chefe do Departamento de Gestão de Documentos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
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