ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.296 DE 25 DE JUNHO DE 2018
Cria e dá denominação a Estabelecimento de Ensino no Povoado Pau D’Arco e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada e denominada de Professora Maria Pastoura de Melo, a Escola de Ensino Fundamental do Povoado Pau D’Arco, neste município, construída na Rua Projetada, n° 100 – Povoado Pau D’Arco.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2018.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2018.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Chefe do Departamento de Gestão de Documentos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:4CBFAF4A