ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 982/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 982/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

 

“Denomina "Creche Manoel Correia de Araújo”, o prédio da nova Unidade de Educação Infantil Cria e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ESTADO DE ALAGOAS, BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, faço saber que a Câmara Municipal de Maribondo/AL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado "Creche Manoel Correia de Araújo”, o prédio público onde funcionará a nova Unidade de Educação Infantil do Programa Cria no Povoado Mata Verde, no âmbito do município de Maribondo/Al.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação da placa indicativa com a denominação oficial no prédio, bem como efetuará a devida comu-nicação aos órgãos públicos Estaduais e Municipais competentes.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.

 

Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, 09 de setembro de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito de Maribondo/AL

 

PUBLICAÇÃO:

 

Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 09 de setembro de 2026.

 

WILLAMS FONSECA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio

 


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:4CEF07D1