ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 25 DE BRIL DE 2025.

Ementa: reconhece a Associação de Pessoas com Deficiência de Inhapi-AL como de utilidade pública..

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI, ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência do Inhapi-AL – CNPJ nº 55.996.838/0001-79.

 

Art. 2º. Revogam-se as disposições legais contrárias.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Inhapi/AL, 25 de abril de 2025.

 

LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO

Prefeito Municipal de Inhapi/AL


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
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