ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0928004.PVCX
DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR Nº 06/2026-SMS
O Município de Chã Preta, Estado de Alagoas, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna pública a autorização de contratação direta, conforme decisão do Prefeito Municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA: R.A. Climatização Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.683.746/0001-42.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, limpeza e higienização, manutenção corretiva simples, instalação de aparelhos de ar-condicionado tipo split e substituição de placas eletrônicas, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Chã Preta/AL e de suas unidades vinculadas.
VALOR GLOBAL: R$42.570,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e setenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, combinado com os arts. 72 e 95, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais aplicáveis à contratação direta e à substituição do instrumento contratual por nota de empenho.
FORMA DE FORMALIZAÇÃO: Por meio de nota de empenho de despesa, como instrumento substitutivo do contrato, desde que atendidas as condições legais e administrativas pertinentes.
AUTORIDADE COMPETENTE: Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito do Município de Chã Preta/AL.
DATA DA AUTORIZAÇÃO: 23 de outubro de 2026.
Chã Preta/AL, 23 de outubro de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito do Município de Chã Preta/AL
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:4D83D8BD