ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – TP I
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa CONSTRUTORA ALBUQUERQUE LTDA, com sede na Nelson Camilo, nº 137, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 07.634.219/0001-91, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor ELADIO ALBUQUERQUE COSTA FILHO Brasileiro, inscrito no CPF/MF sob nº 281.012.004-87 e RG sob o nº 192338 SSP/AL, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da Tomada de Preços nº 004/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO
Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência do contrato, aditivado por 210 (duzentos e dez) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 19 de fevereiro de 2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 004/2017 - TP, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
Os contratantes elegem o foro da cidade de Capela/AL, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato e que não possam ser resolvidas administrativamente, com exceção de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas, que também o subscrevem.
Município de Capela/AL
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:4DB2DC44