ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.442 DE 03 DE JULHO DE 2020

LEI Nº 3.442 DE 03 DE JULHO DE 2020.

 

Reconhece Entidade como Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. (LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E BONDADE Nº 13).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a entidade LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E BONDADE Nº 13, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 24.177.131/0001-07, sediada à Rua da Saudade, nº 60, Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2020.

 

ROGÉRIO AUTO TEÓFILO

Prefeito

 

ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO

Secretário M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 03 dias do mês de julho do ano de 2020.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:4F3ABD76