ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 29 DE ABRIL DE 2025
“ALTERA O ART. 14 E O ANEXO I DA LEI Nº 378, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a estrutura prevista no Anexo I da Lei nº 378, de 25 de agosto de 2023, que define a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Piranhas, nos termos do novo Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros a partir de 1º de março de 2025.
Prefeitura Municipal de Piranhas -AL, 29 de abril de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Município de Piranhas
ANEXO I
VALORES DOS VENCIMENTOS
|
CARGO |
QUANTIDADE |
VENCIMENTOS |
|
Assessor de Comunicação |
01 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Gabinete |
20 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor de Gabinete da Presidência |
15 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor Legislativo |
60 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor Parlamentar |
60 |
R$ 1.518,00 |
|
Chefe de Gabinete |
11 |
R$ 1.518,00 |
|
Diretor Administrativo |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de Assuntos Intergovernamentais |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de Contabilidade |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor Financeiro |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor Legislativo |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Controlador Interno |
01 |
R$ 3.500,00 |
|
Assessor Especial |
25 |
R$ 1.518,00 |
|
Assessor Administrativo |
25 |
R$ 1.518,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
15 |
R$ 1.600,00 |
|
Diretor Geral |
01 |
R$ 2.000,00 |
|
Procurador Geral |
01 |
R$ 3.500,00 |
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
01 |
R$ 1.518,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
R$ 1.518,00 |
|
Redator de Atas |
01 |
R$ 1.800,00 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
R$ 3.500,00 |
VALORES DE GRATIFICAÇÃO
SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE FIZERAM JUS, ATÉ O LIMITE DE 100% (CEM POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DA TABELA ACIMA.
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:4FB42CE5