ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03/2025
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do Termo Original;
Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e ASSESP ASSESSORES ESPECIALIZADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 35.635.366/0001-11;
Objeto: Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 03/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviço técnico especializado voltado à proteção e ao incremento do Índice de Participação do Município – IPM, abrangendo as receitas de ICMS, CIDE, recursos decorrentes da Lei Kandir, IPI-Exportação e royalties, executado sob a modalidade de remuneração condicionada à cláusula ad exitum.
Vigência; 12 (doze) meses.
Celebração: 17/12/2025;
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e João Barbosa Neto
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:5091C359