ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 71 DE 12 AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Alimentação e Atualização do Portal da Transparência do Município de Quebrangulo/AL e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar servidores municipais para compor a Comissão de Alimentação, Atualização e Acompanhamento do Portal da Transparência, responsável pelo levantamento, organização, alimentação e atualização das informações necessárias ao cumprimento das exigências dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas e do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.
Art. 2º A Comissão será composta pelos representantes abaixo relacionados, indicados pelas respectivas Secretarias, setores e áreas da Administração Municipal:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular:
Nome: Aline Tenório Cabral Lobo Pereira
CPF: 068.149.044-62
Suplente:
Nome: Tihany Araujo Campos Souza Rodrigues
CPF: 029.488.874-88
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular:
Nome: Cauã Martins Lima de Souza
CPF: 146.230.144-44
Suplente:
Nome: Daniela Maria Teofilo Alves Texeira de Assis
CPF: 713.714.534-54
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular:
Nome: Walwilton Ferreira da Silva
CPF: 870.906.514-87
Suplente:
Nome: Fernando dos Santos
CPF: 041.404.134.84
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Representante:
Nome: Weudson Pereira da Silva
CPF: 070.648.304-93
Suplente:
Nome: Anselmo Marcio Araujo da Silva
CPF: 069.853.814-56
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Representante:
Nome: Eli Ferreira Barbosa
CPF: 054.810.434-40
VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
Representante 01:
Nome: Elissandro da Costa Ferreira
CPF: 104.696.704-52
Representante 02:
Nome: Maria Luiza Nazario Barbosa
CPF:138.121.444-41
Representante 03:
Nome: Rodolfo Lopes de Souza
CPF: 090.907.234-55
VII – SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO
Representante:
Nome: Elissandro da Costa Ferreira
CPF: 104.696.704-52
VIII – SETOR DE LICITAÇÕES
Representante:
Nome: Maria Luiza Nazario Barbosa
CPF: 138.121.444-41
IX – SETOR DE CONTRATOS
Representante:
Nome: Rodolfo Lopes de Souza
CPF: 090.907.234-55
X – SETOR DE CONVÊNIOS
Representante:
Nome: Renato Tarrago Marcantonio da Silva
CPF: 072.530.414-61
XI – SETOR DE PLANEJAMENTO
Representante:
Nome: Reginaldo Daniel dos Santos
CPF: 065.460.454-19
XII – SETOR DE TRIBUTOS
Representante:
Nome: Marcio Ivan Marinho Falcão
CPF: 894.110.304-59
XIII – SETOR DE CONTABILIDADE
Representante:
Nome: Katia Lessa de Azevedo Lopes
CPF: 872.146.524-04
XIV – RESPONSÁVEL PELO SELO UNICEF
Representante:
Nome: José Kassio Ferreira da Silva Lima
CPF: 123.116.944-30
Art. 3º Compete aos servidores designados, no âmbito de suas respectivas Secretarias, setores e áreas:
I – Fornecer, organizar e atualizar as informações necessárias à transparência pública;
II – Acompanhar os prazos para envio e atualização das informações;
III – Atender às solicitações da *Controladoria Geral do Município;
IV – Colaborar para o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos pelo Tribunal de Contas, PNTP e demais órgãos de controle;
V – Adotar as providências necessárias para garantir a qualidade, integridade, atualidade e tempestividade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência;
VI – Comunicar à Controladoria Geral do Município eventuais dificuldades, inconsistências ou impedimentos que possam comprometer o cumprimento dos prazos e exigências.
Art. 4º As áreas de Folha de Pagamento, Licitações, Contratos, Convênios, Planejamento, Tributos e Contabilidade deverão assegurar o fornecimento das informações e documentos de sua competência, especialmente aqueles relacionados à execução orçamentária, financeira, fiscal, administrativa, contratações públicas, pessoal, receitas, despesas, instrumentos de parceria e demais informações sujeitas à transparência pública.
Art. 5º O responsável pelo Selo UNICEF deverá prestar as informações necessárias ao acompanhamento, organização e disponibilização dos dados relacionados às ações, indicadores, programas e resultados de responsabilidade do Município, quando aplicáveis às exigências de transparência e acompanhamento institucional.
Art. 6º A coordenação dos trabalhos da Comissão ficará sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município, por meio do Controlador Geral, JÂNIO CAVALCANTE DOS SANTOS, competindo-lhe:
I – Coordenar os trabalhos da Comissão;
II – Acompanhar o cumprimento das exigências do PNTP, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle
III – solicitar informações e documentos aos setores responsáveis;
IV – Estabelecer prazos para atendimento das demandas;
V – Promover reuniões periódicas com os representantes designados;
VI – Registrar e acompanhar os encaminhamentos definidos nas reuniões;
VII – avaliar a evolução das ações destinadas à melhoria dos índices de transparência do Município.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos prestará todo o suporte administrativo, operacional e de recursos humanos necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 8º Os Secretários Municipais e responsáveis pelos setores deverão garantir a participação dos servidores designados nas reuniões convocadas pela Controladoria Geral do Município, bem como assegurar o fornecimento das informações dentro dos prazos estabelecidos.
Art. 9º Os servidores designados exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções ordinárias de seus respectivos cargos.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Quebrangulo/AL, 12 de agosto de 2026.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:51073196