ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 71 DE 12 AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Alimentação e Atualização do Portal da Transparência do Município de Quebrangulo/AL e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores municipais para compor a Comissão de Alimentação, Atualização e Acompanhamento do Portal da Transparência, responsável pelo levantamento, organização, alimentação e atualização das informações necessárias ao cumprimento das exigências dos órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas e do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP.

Art. 2º A Comissão será composta pelos representantes abaixo relacionados, indicados pelas respectivas Secretarias, setores e áreas da Administração Municipal:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular:

Nome: Aline Tenório Cabral Lobo Pereira

CPF: 068.149.044-62

Suplente:

Nome: Tihany Araujo Campos Souza Rodrigues

CPF: 029.488.874-88

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular:

Nome: Cauã Martins Lima de Souza

CPF: 146.230.144-44

Suplente:

Nome: Daniela Maria Teofilo Alves Texeira de Assis

CPF: 713.714.534-54

 

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular:

Nome: Walwilton Ferreira da Silva

CPF: 870.906.514-87

Suplente:

Nome: Fernando dos Santos

CPF: 041.404.134.84

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Representante:

Nome: Weudson Pereira da Silva

CPF: 070.648.304-93

Suplente:

Nome: Anselmo Marcio Araujo da Silva

CPF: 069.853.814-56

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Representante:

Nome: Eli Ferreira Barbosa

CPF: 054.810.434-40

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS

Representante 01:

Nome: Elissandro da Costa Ferreira

CPF: 104.696.704-52

Representante 02:

Nome: Maria Luiza Nazario Barbosa

CPF:138.121.444-41

Representante 03:

Nome: Rodolfo Lopes de Souza

CPF: 090.907.234-55

VII – SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO

Representante:

Nome: Elissandro da Costa Ferreira

CPF: 104.696.704-52

VIII – SETOR DE LICITAÇÕES

Representante:

Nome: Maria Luiza Nazario Barbosa

CPF: 138.121.444-41

IX – SETOR DE CONTRATOS

Representante:

Nome: Rodolfo Lopes de Souza

CPF: 090.907.234-55

X – SETOR DE CONVÊNIOS

Representante:

Nome: Renato Tarrago Marcantonio da Silva

CPF: 072.530.414-61

XI – SETOR DE PLANEJAMENTO

Representante:

Nome: Reginaldo Daniel dos Santos

CPF: 065.460.454-19

XII – SETOR DE TRIBUTOS

Representante:

Nome: Marcio Ivan Marinho Falcão

CPF: 894.110.304-59

 

XIII – SETOR DE CONTABILIDADE

Representante:

Nome: Katia Lessa de Azevedo Lopes

CPF: 872.146.524-04

XIV – RESPONSÁVEL PELO SELO UNICEF

Representante:

Nome: José Kassio Ferreira da Silva Lima

CPF: 123.116.944-30

Art. 3º Compete aos servidores designados, no âmbito de suas respectivas Secretarias, setores e áreas:

I – Fornecer, organizar e atualizar as informações necessárias à transparência pública;

II – Acompanhar os prazos para envio e atualização das informações;

III – Atender às solicitações da *Controladoria Geral do Município;

IV – Colaborar para o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos pelo Tribunal de Contas, PNTP e demais órgãos de controle;

V – Adotar as providências necessárias para garantir a qualidade, integridade, atualidade e tempestividade das informações disponibilizadas no Portal da Transparência;

VI – Comunicar à Controladoria Geral do Município eventuais dificuldades, inconsistências ou impedimentos que possam comprometer o cumprimento dos prazos e exigências.

Art. 4º As áreas de Folha de Pagamento, Licitações, Contratos, Convênios, Planejamento, Tributos e Contabilidade deverão assegurar o fornecimento das informações e documentos de sua competência, especialmente aqueles relacionados à execução orçamentária, financeira, fiscal, administrativa, contratações públicas, pessoal, receitas, despesas, instrumentos de parceria e demais informações sujeitas à transparência pública.

Art. 5º O responsável pelo Selo UNICEF deverá prestar as informações necessárias ao acompanhamento, organização e disponibilização dos dados relacionados às ações, indicadores, programas e resultados de responsabilidade do Município, quando aplicáveis às exigências de transparência e acompanhamento institucional.

Art. 6º A coordenação dos trabalhos da Comissão ficará sob responsabilidade da Controladoria Geral do Município, por meio do Controlador Geral, JÂNIO CAVALCANTE DOS SANTOS, competindo-lhe:

I – Coordenar os trabalhos da Comissão;

II – Acompanhar o cumprimento das exigências do PNTP, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle

III – solicitar informações e documentos aos setores responsáveis;

IV – Estabelecer prazos para atendimento das demandas;

V – Promover reuniões periódicas com os representantes designados;

VI – Registrar e acompanhar os encaminhamentos definidos nas reuniões;

VII – avaliar a evolução das ações destinadas à melhoria dos índices de transparência do Município.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos prestará todo o suporte administrativo, operacional e de recursos humanos necessário ao funcionamento da Comissão.

Art. 8º Os Secretários Municipais e responsáveis pelos setores deverão garantir a participação dos servidores designados nas reuniões convocadas pela Controladoria Geral do Município, bem como assegurar o fornecimento das informações dentro dos prazos estabelecidos.

Art. 9º Os servidores designados exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções ordinárias de seus respectivos cargos.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Quebrangulo/AL, 12 de agosto de 2026.

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:51073196