ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a Portaria nº 471, de 28 de novembro de 2025, que instituiu a Comissão Especial de Planejamento, Levantamento e Organização do Concurso Público do Município de Campo Alegre/AL;

 

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de atualização da composição da referida Comissão, para melhor adequação dos trabalhos técnicos em andamento;

 

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão da fase de planejamento, levantamento de vagas e elaboração do termo de referência;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica alterado o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 471, de 28 de novembro de 2025, para excluir da composição da Comissão Especial a Sra. DANIELLE BARBOSA DE OLIVEIRA, Secretária de Administração, Gestão e Patrimônio, CPF nº 077.***.***-20.

 

Art. 2º Fica nomeado para integrar a Comissão Especial de Planejamento, Levantamento e Organização do Concurso Público do Município de Campo Alegre/AL o Sr. EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Gestor Administrativo, CPF nº 088.***.***-60, na qualidade de membro.

 

Art. 3º O art. 2º da Portaria nº 471, de 28 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte composição:

 

“Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I – LUCAS RINALDO VIEIRA DA SILVA – Secretário Adjunto de Educação, Presidente, CPF 033.***.***-22;

II – LIDIANNE GRACIELY DA SILVA ARAUJO – Analista Administrativo em RH, Secretária da Comissão, CPF nº 038.***.***-79;

III – NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA – Gestor Administrativo, Membro, CPF nº 022.***.***-56;

IV – EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE – Gestor Administrativo, Membro, CPF nº 088.***.***-60;

V – TELMO JOSÉ FERREIRA TAVARES – Digitador, Membro, CPF 955.***.***-00.

 

Art. 4º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, o prazo previsto no art. 5º da Portaria nº 471, de 28 de novembro de 2025, para conclusão da fase de planejamento, compreendendo o levantamento de vagas e a elaboração do termo de referência.

 

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 471, de 28 de novembro de 2025.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Campo Alegre/AL, 28 de abril de 2026.

 

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 30/04/2026. Edição 2796
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