ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 86/2026
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE PILAR, inscrito no CNPJ nº 12.200.150/0001-28, como CONTRATANTE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS, como INTERVENIENTE, e a atração musical CÉSAR FERA, representada por AMANDA IANARA SILVA COSTA, inscrita no CNPJ nº 64.028.190/0001-38, como CONTRATADA. DO OBJETO: Contratação de atração musical credenciada para realização de apresentação artística no evento Agosto Lilás, no dia 21 de agosto de 2026, às 18h, com duração de 2h, na Praça Santa Terezinha, Chã do Pilar, no Município de Pilar/AL, decorrente do Edital de Credenciamento nº 02/2026 – Artistas, Músicos e Bandas, vinculada ao Processo Administrativo de origem nº 0504-0019/2026 e ao Processo Administrativo individual nº 0814-0024/2026. DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DA VIGÊNCIA: A vigência será de 30 (trinta) dias, a contar da data da assinatura, ou conforme prazo estabelecido no instrumento contratual. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, combinado com os arts. 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 98/2023; Edital de Credenciamento nº 02/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12 – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos; Função Programática: 13.392.0007.2013; Projeto/Atividade: 2013 – Apoio às Festividades Cívicas, Tradicionais, Folclóricas e Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Pilar/AL, 14 de agosto de 2026.
MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA
Prefeita
Publicado por:
Roseane Soares Camelo
Código Identificador:5273B0A4