ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 241 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS INHAPIENSE TIGRE DOURADO do Município de Inhapi/AL, e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito do Município de Inhapi, Estado de Alagoas sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS INHAPIENSE TIGRE DOURADO, CNPJ nº 61.914.433/0001-47, dotada de personalidade jurídica de direito privado, de natureza: Social, Desportiva, Organizativa, Educacional, Assistencial e Cultural, de Caráter filantrópico e sem fins lucrativo, com sede neste Município.

 

Art. 2º O moto clube é organizado principalmente para promover reunião e amizade entre pessoas que têm interesses comuns, como a paixão pelas duas rodas. O principal objetivo é a socialização entre os integrantes. Durante todo o ano, esse grupo organiza eventos, passeios e encontros em diferentes lugares.

 

Art. 3º Esta Lei estabelece o dia do Motociclista no dia 08 de novembro.

 

Art. 4º Esta Lei estabelece que a 2ª semana do mês de novembro de cada ano será realizada as festividades do Moto Fest.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

INHAPI/AL, em 15 de agosto de 2025.

 

LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO

Prefeito 


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
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