ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 683/ 2016

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 545/2010, QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA SENADOR RUI PALMEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO-AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Municipal e outros diplomas legais: faço saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Básica Senador Rui Palmeira, fundada em 1982, localizada no povoado Grujaú, zona rural, deste município de Junqueiro, Estado de Alagoas.

Art. 2º - A Escola constante no art. 1º integra o Sistema Municipal de Ensino SME, criado pela Lei nº 409/2001 e alterada pela Lei nº 504/2009.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junqueiro-AL, 15 de Dezembro de 2016

 

FERNANDO SOARES PEREIRA

Prefeito 


Publicado por:
Luiz Diego Teles Gonçalves
Código Identificador:53983336