ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2022

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro, Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF sob o n.º 082.024.534-88 e portador do RG n.º 3131253-5 SEDS/AL.

CONTRATADA: A empresa MEGALIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.746.313/0001-96 e estabelecida na Avenida Pretestado Ferreira Machado, 811, Jatiúca, Maceió – AL, CEP: 57036-400, representada por sua administradora, Sra. ROBERTA LINS COSTA MELO, inscrita no CPF sob o nº 030.812.084-16, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Objeto do Contrato: é a Contratação de Solução de Robótica Educacional (SRE), kits de peças, acompanhados de software de programação, materiais de apoio para os alunos, material de apoio para professores e capacitação e treinamento de professores.

O valor global do contrato é de R$ 4.901.680 (quatro milhões, novecentos e um mil seiscentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária:

Funcional Programática: 12.122.0003.2005 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

Funcional Programática: 12.361.0003.1008 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - FUNDAMENTAL

Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 0250.00.000 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

 

Data da Assinatura: 21 de fevereiro de 2022.

 

Vigência do contrato: 31 de dezembro de 2022.

 

SIGNATÁRIOS: os mesmos já mencionados.

 

Santana do Mundaú/AL, em 21 de fevereiro de 2022.

 

ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES

Prefeito

 

PUBLIQUE-SE

 

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republicado por incorreção.

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 23/02/2022. Edição 1738
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