ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO N° 35/2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.018.561278/2026

LOCATÁRIA: Município de Maribondo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na rua José Sapucaia, 01, Centro, CEP: 57670-000.

LOCADOR: EMANOELL HOLANDA RIBEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 049.908.434-95, residente e domiciliado na Rua Brasília, Centro, Maribondo/AL.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Rua Padre Abelardo Romeiro Perereia, 26, Centro, Maribondo/Alagoas, registrado sob a natrícula n° 479, no Cartório de Registro de Imóveis de Maribondo/AL, de propriedade do LOCADOR, para fins de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, deste município.

VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

PRAZO: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTAÇÃO: Conformidade com o art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/21, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie.

DATA: 30 de abril de 2026.

ASSINATURA: EMANOELL HOLANDA RIBEIRO e BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA. 


Publicado por:
Jefferson Lopes Soares
Código Identificador:54597E54