ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 218 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 218 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/AL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal n° 001 de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os feriados nacional, estadual e municipal para o exercício de 2026 e define pontos facultativos nas repartições públicas no Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta de Maravilha-AL, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), não havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com o estabelecido neste Decreto.
Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo anterior os serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maravilha/AL, em 27 de outubro de 2026.
ANTÔNIO JORGE RODRIGUES
Prefeito Municipal de Maravilha/AL
CERTIFICO que o presente DECRETO foi publicado no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 27 do mês de outubro de 2026. (http://www.diariomunicipal.com.br/).
HELLEN THAYS RAMALHO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Juan Rocha Soares
Código Identificador:5463EB66