ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 010701/2022

PORTARIA FAPEM No 010701/2022

  

O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

 

RESOLVE:

 

Art.1o - Conceder, Pensão por Morte, conforme dispõe o inciso II, do parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal c/c art. 25 da Lei n. 376/2006 à Sr. JOSÉ SEBASTIÃO DO NASCIMENTO SILVA, inscrito no CPF/MF sob n. 061.177.594-87, em razão do falecimento da segurado/servidor, sua cônjuge, MARILI MACHADO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob no 1669.503.924-00, servidora ativa da Prefeitura de Japaratinga, aposentada no cargo de professora.

 

Art. 2o – Os proventos serão equivalentes à totalidade dos proventos da segurada falecido, e com paridade com os servidores ativos.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 03 de janeiro de 2021.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

  

Japaratinga/AL, 01 de julho de 2022.

   

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

  

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:5479AAE5