ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0922-0010/2026 ERRATA

O Municipio de Pilar, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, através da Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, pelo Decreto Municipal nº 98, de 21 de novembro de 2023, cumprindo as exigências do art. 71, inciso IV da Lei Federal c/c art. 17, §1º, I do Decreto Municipal nº 98/2023, RECONHECE e HOMOLOGA o processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 0922-0010/2026, acolhendo o parecer jurídico para o instrumento contratual produza seus efeitos jurídicos e legais, cujo objeto é a   CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA TURMA RUANITO, a ser formalizado com a pessoa juridica 31.682.000 JOSE ALEX PEIXOTO DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob n° 31.682.000/0001-38, no valor global de R$ R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sendo:

Cachê artístico/banda/apresentação - R$ 6.000,00 (seis mil reais); Personagens – R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

Cabine de pintura - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); Transporte – R$ 1.525,00 (um mil quinnhentos e vinte e cinco reais); Alimentação – R$ 1.000,00 (um mil reais);

Nota fiscal –R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), com prazo de vigência de 30 (trinta) dias, a ser liquidado atravês da Dotação orçamentária:

0013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS;

13.122.0001.2014;

2014- GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO;

3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, com FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Onde se vê: 31.682.000 JOSE ALEX PEIXOTO DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob n° 31.682.000/0001-38;

 

Leia-se : 31.632.000 JOSE ALEX PEIXOTO DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob n° 31.632.000/0001-38.

 

MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA  

Prefeita Municipal de Pilar


Publicado por:
Lidiane Maria do Nascimento Reis
Código Identificador:555F1755