ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120261606007
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026 120261606007, cujo objeto versa sobre a Contratação do cantor CARLOS CAVALCANTE, para apresentação de Show Artístico durante os festejos de Emancipação Política do município de Ouro Branco/AL.
Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa física: JOSÉ CARLOS CAVALCANTE DE ARAÚJO, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 723.701.734-91.
VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Ouro Branco/AL, 25 de junho de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:55AD9B5A