ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
LEI Nº 2057, DE 10 DE JULHO DE 2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JORGE GOMES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO JORGE GOMES, inscrita no CNPJ sob o n° 53.036.762/0001-04.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA

Prefeito

 

A presente lei foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento desta municipalidade, em 10 de julho de 2024.

 

TAMIRIS DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento


Publicado por:
Alessandro Dos Santos
Código Identificador:5603323C