ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
NOTIFICAÇÃO
À empresa
RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA
A PREFEITURA DE OURO BRANCO/AL, por intermédio do Setor de Compras, vem NOTIFICAR a empresa RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA inscrita sob o CNPJ nº 02.889.655/0001-98 dos seguintes fatos:
A empresa notificada assinou o Contrato nº D03-001/2026, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026, assumindo todos encargos e obrigações lá constantes – sujeitando-se por inteiro ao regime administrativo. Posteriormente, foram enviadas as Ordens de Fornecimento de nº 320261105020, nº 320261105021, nº 320261105019, nº 320261105018 enviada na data de 20 de maio de 2026 para entrega dos produtos no prazo lá estabelecido, o que não se concretizou e ocasionou diversos transtornos aos serviços essenciais municipais.
Por tais motivos, a empresa vem descumprindo as obrigações exigidas, conforme especificado no Termo de Referência e demais documentos que integram o instrumento convocatório.
Em razão de tal inadimplência e dos transtornos causados, o Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Ouro Branco vem através deste documento notificar a empresa ora citada. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data do recebimento desta notificação, respeitando o previsto no art. 156, §2º da Lei 14.133/2021, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no diploma legal, também esculpidas nos instrumentos que regem a obrigação pactuada, sob pena de cancelamento de registro de preços, multa e aplicação de penalidade suspensiva de participação em licitações.
Ouro Branco – AL, 15 de junho de 2026.
Setor de Compras
Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:562723C9