ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 090/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016

PORTARIA Nº 090/2016, DE 20 DE JULHO DE 2016

 

Concede Aposentadoria a servidora MARIA INÊS QUIRINO ALVES e adota outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, IV, da Lei Orgânica Municipal e com base no Art. 40, III, letra b, § 5º da Constituição Federal de 1988 e Art. 31, da Lei Municipal nº 674/2013.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. – CONCEDER APOSENTADORIA, a Servidora MARIA INÊS QUIRINO ALVES, matrícula nº 409, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do Processo Administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos igual ao que se encontra atualmente no Plano de Cargos de Carreira da Educação do Município de Cajueiro, acrescido de 15% (quinze por cento) referente aos 03 (três) quinquênios.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 20 DE JULHO DE 2016.

 

LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO

Prefeita

 

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 20(20) dias do mês de julho de 2016, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município.

 

CARLOS BERNARDO

Procurador Jurídico

OAB/AL 5.908 


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:562DCCBA