ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120260308019
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026 120260308019, cujo objeto versa sobre a Contratação do cantor Diego Moralez, para apresentação de Show Artístico musical no dia 07 de setembro de 2026, durante os tradicionais festejos de independência do Brasil no município de Ouro Branco/AL.
Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 16/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa jurídica: 48.011.518 JOSE DIEGO MORAES DA SILVA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 48.011.518/0001-57.
VALOR: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Ouro Branco/AL, 24 de agosto de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:57F76523