ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 820262404004. CONTRATO Nº IN05-001/2026. OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da sede do Centro de Tecnologia, Inovação e Criatividade (CTIC), unidade estratégica vinculada à Secretaria Municipal de Educação no município de Ouro Branco/AL. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/AL. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOCADORES: MARIA LUCIA SOUSA COSTA SANTOS, inscrita no CPF: 227.xxx.xxx-72 e JOSIVAL GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF: 390.XXX.XXX-34. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74, inciso V, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 06/05/2026 a 06/05/2027. RECURSO: Próprio.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:59109E1E