ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA N° 45/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRABALHO PARA PAGAMENTO DA SUBVINCULAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 447/2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COITÉ DO NÓIA, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

 

RESOLVE:

 

ART. 1º Nomear os membros para compor a Comissão Municipal de Trabalho para pagamento da Subvinculação dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do Magistério.

ART. 2º - Compete à Comissão Municipal gerenciar, organizar, fazer analise documental e elaborar relatório.

ART. 3º - Designar para integrar a Comissão Municipal, os seguintes membros:

I – da Secretária Municipal de Administração e Finanças:

 

Adalberto Lourenço Silva

CPF: 507.369.224-15

 

II – da Secretaria Municipal de Educação de Coité do Nóia:

 

Maria Hélida Silva

Luciene Julia Soares Oliveira

CPF: 894.502.564-20

CPF: 543.214.094-20

 

III – do Fundo Previdenciário Municipal:

 

Ítala Maria Bastos Silva

CPF: 075.858.784-86

 

IV – do Sindicato dos Trabalhadores Educação de Alagoas - SINTEAL:

 

Carlos Jorge Souza Ramos

CPF: 045.225.734-48

Rosangela Maria da Silva Oliveira

CPF: 841.904.264-15

 

ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal, 04 de novembro de 2022.

 

BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA

Prefeito

 

Esta portaria foi publicada através da afixação no quadro de avisos do prédio da Prefeitura Municipal e em logradouros públicos como de costume, e ainda, registrada e arquivada no Setor de Documentação Legal da Secretaria de Administração e Finanças do Município em 04 de novembro de 2022.


Publicado por:
Weuller Douglas de Almeida Martins
Código Identificador:594C9293