ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 591, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE PÃO DE AÇÚCAR – ALEPA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Considera de Utilidade Pública a Academia de Letras de Pão de Açúcar – ALEPA, instituída em 24 de dezembro de 2018 e sediada no Município de Pão de Açúcar – Alagoas.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pão de Açúcar/AL, 22 de dezembro de 2021.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Napoleão Rodrigues Couto Júnior
Código Identificador:5A079E4A