ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO-AL
EXTRATO DE 4º TERMO DE PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 015/2022-IL
(Serviços jurídicos para defesa dos interesses do Município de Mar Vermelho, judicial e administrativo, no que tangencia a correção do índice de participação do ICMS)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ: 12.333.761/0001-44. CONTRATADAS: GOMES PEREIRA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 07.270.919/0001-44. DO OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 015/2022-IL. DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado a vigência do Contrato primitivo celebrado entre as partes 04/11/2022, iniciando-se o presente em 05 de novembro de 2026 e término em 04 de novembro de 2027. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas não atingidas por este termo, do contrato primitivo firmado sob nº 015/2022-IL, ref. ao Processo Administrativo nº 001.008.241022/2022. ASSINATURA DO TERMO: 04/11/2026. PELA CONTRATANTE: André Brandão de Almeida-Prefeito. PELA CONTRATADA: Rubens Marcelo Pereira da Silva-Representante Legal.
Mar Vermelho, 04 de novembro de 2026.
André Brandão de Almeida
Prefeito
Publicado por:
Arnaldo de Araujo Alecio
Código Identificador:5A3BCC43