ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º: 116/2026
Origem: Chamamento Público para Credenciamento n.º 02/2026 – Inexigibilidade de Licitação (art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021) – Processo Administrativo n.º 07270011/2026 – Termo de Credenciamento n.º 01/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, CNPJ n.º 12.225.546/0001-20
Contratada: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ n.º 60.746.948/0001-12
Objeto: Prestação de serviços de arrecadação e recebimento de tributos municipais, taxas e demais receitas devidas ao Município de Piranhas/AL, nos seguintes itens da Tabela de Preços do Termo de Referência, para os quais a Contratada foi credenciada: item 02 – DAM recebido em correspondente bancário; item 03 – DAM recebido via Internet Banking; item 04 – DAM recebido em terminal de autoatendimento; item 05 – Transação PIX (QR Code dinâmico) via API.
Valor: Tarifa por documento de arrecadação processado, conforme o canal utilizado, nos termos da Tabela de Preços do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogada, no interesse da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei n.º 14.133/2021.
Data da assinatura: 20 de outubro de 2026.
Signatários: Pelo Contratante: Tiago Torres Freitas, Prefeito Municipal. Pela Contratada: Daniela Sampaio de Souza Oyadomari e Eliete Maria Martins de Souza.
Tiago Torres Freitas
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:5AA42E86