ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS N° 34/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PIRANHAS, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Art. 46, da Lei Municipal nº 344/2022 a servidora/segurada, a Sra. MARIA JOSETE DOS SANTOS MELO, serviçal, matricula 556, inscrita no CPF/MF sob o nº 923.096.234-15, e no RG sob nº 1401015 - SEDS/AL.

 

Art. 2o - Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade com os servidores ativos acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço com base no artigo 49, §9º, da Lei Municipal 344/2022.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Piranhas – Alagoas, 03 de novembro de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito

 

ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO

Presidente do PIRANHASPREV

 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:5B196BFA