ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº. 531 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Designa servidores para compor o Núcleo Técnico Gestor (NTG) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, com atuação em todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Inciso VI, do Art. 45 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Delegada nº. 01 de 29 de abril de 2025, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 93/2026 e na Instrução Normativa nº 01/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções, os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo Técnico Gestor (NTG) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Município de Marechal Deodoro/AL, com atuação em todos os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal:

I – Larissa Helena Correia Silva Valentim, Controladora Geral do Município, matrícula nº 33312 - Coordenador;

II – Arykoerne Lima Barbosa, Secretário Municipal de Administração, matrícula nº 33320 - Subcoordenador;

IV – Magda Cristina Lima De Omena Sampaio, Secretaria Municipal de Governo, matrícula nº 33305 - Membro;

Art. 2º O Núcleo Técnico Gestor exercerá as atribuições previstas no art. 4º da Instrução Normativa nº 01/2026 e nos demais atos normativos aplicáveis.

Art. 3º O Coordenador do NTG será responsável por organizar os trabalhos, distribuir as demandas, convocar e presidir reuniões, acompanhar deliberações e representar o Núcleo perante os órgãos e unidades da Administração Pública Municipal.

Art. 4º O Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas ausências e impedimentos e exercerá as atribuições que lhe forem delegadas.

Art. 5º O NTG reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Coordenador, podendo suas reuniões ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico.

Art. 6º O NTG poderá solicitar aos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal informações, documentos e apoio técnico necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 7º As atividades dos integrantes do NTG serão consideradas serviço público relevante e não ensejarão remuneração adicional, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

Art. 8º As alterações na composição do NTG deverão ser formalizadas por ato da autoridade competente.

Art. 9º O NTG manterá registro das principais reuniões, deliberações e encaminhamentos relacionados à governança e à implantação do SEI.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência,

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 26 de outubro de 2026, 435º de Fundação do Município.

 

André Luiz Barros da Silva

Prefeito


Publicado por:
Bruno Cabral da Silva
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