ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:04010012/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2026. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria em gestão educacional, compreendendo a implementação de sistemas informatizados voltados ao acompanhamento, estruturação e projeção dos índices educacionais da Rede Municipal de Educação de Quebrangulo-AL. CONTRATADA: PAULO HERBERT & ARAUJO CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.126.655/0001-03. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, conforme art. 107, da lei 14.1333/2021. VALOR GLOBAL: R$ 62.016,00 (sessenta e dois mil e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.122.0002.2022 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/15001001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.361.0002.2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% Setor de Licitações ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/15400000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/15460000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.365.0002.2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/PRÉESCOLA - 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/15400000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/15460000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.365.0002.2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE - 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/15400000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/15420000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/15460000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.366.0002.2025 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/15400000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/15460000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.367.0002.2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3390390000/15400000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3390390000/15460000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Quebrangulo – AL, 25 de junho de 2026
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:5BA405C2