ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE - COMUSCO

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2021.

 

Dispõe sobre o ajuste de metas já pactuadas, dos indicadores de pactuação interfederativa para o ano de 2021.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORURIPE, em Reunião Extraordinária remota, realizada no dia 15 de março de 2021 através do link: https://meet.google.com/zee-tbpq-rqs, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do Sistema Único de Saúde- SUS,

 

considerando a proposta do estado para o ajuste das metas anteriormente já pactuadas, referente os indicadores de pactuação interfederativa para o ano de 2021;

 

considerando a apresentação das metas apontadas para as alterações: Indicador 01- Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) – pactuada para 65 com a proposta de pactuação para 75; Indicador 08 – Números de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade – pactuada para 0 com a proposta de pactuação para 7; Indicador 11- Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina na mesma faixa etária. Observação: o rastreamento deve ser realizado a partir de 25 anos em todas as mulheres que iniciaram atividade sexual, a cada 3 anos, se os dois primeiros exames anuais forem normais – pactuada para 1,00 com a proposta de pactuação para 0,90; Indicador 12 – Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária – pactuada para 1,0 com a proposta de pactuação para 0,85; Indicador 13 – Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar – pactuada para 65% com a proposta de pactuação para 58%; Indicador 14 – Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos – pactuada para 18% com a proposta de pactuação para 20%; Indicador 15 – Taxa de mortalidade infantil (número absoluto) – pactuada para 2 com a proposta de pactuação para 9; Indicador 17 – Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica – pactuada para 100% com a proposta de pactuação para 98,83%.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações propostas pelo estado para o ajuste de metas já pactuadas, referente aos indicadores de pactuação interfederativa para o ano de 2021, na forma do anexo II.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

APARECIDA CESÁRIO RAMALHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Coruripe – COMUS/CO

 

Homologo nesta data, 15/03/2021, a Resolução nº 03, de 15 de março de 2021, nos termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e da Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

 

MARCIUS BELTRÃO SIQUEIRA

Secretário Municipal de Saúde 


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:5E7BF373