ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA

 

APREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI, Estado de Alagoas, por intermédio da Prefeita Municipal, em conjunto com aCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, torna público eCONVOCAa população em geral, representantes da sociedade civil, entidades e demais interessados para participarem daAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a realizar-se no dia15 de outubro de 2026, às11h, noPlenário da Câmara Municipal de Canapi, com a seguinte pauta:

1.Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026, em cumprimento ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;

2.Avaliação das Ações e Serviços Públicos de Saúde do 2º Quadrimestre de 2026, nos termos do art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012;

3.Apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA/2027, assegurando a transparência e a participação popular, nos termos do art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000.

A Audiência Pública tem por finalidade assegurar atransparência da gestão pública, o controle social e a participação da sociedadena avaliação das ações governamentais e no processo de planejamento orçamentário municipal.

 

Canapi/AL, 7 de outubro de 2026


Publicado por:
Caio Matheus de Oliveira Ribeiro
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