ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 31/2026 – GABPREF
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Agente de Educação Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora DANIELLE DOS SANTOS SOUZA, inscrita no CPF nº 113.438.484-07, para exercer a função de Agente de Educação Ambiental, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca do Município de Piranhas/AL.
Art. 2º Compete à servidora designada planejar, apoiar, coordenar e executar ações de educação ambiental promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, incluindo:
I – planejar e desenvolver programas, projetos e atividades de educação ambiental;
II – promover campanhas educativas voltadas à preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais;
III – realizar palestras, oficinas, seminários e atividades de sensibilização socioambiental junto à comunidade;
IV – apoiar ações educativas em escolas, associações comunitárias, entidades públicas e privadas e demais segmentos da sociedade;
V – elaborar materiais informativos e educativos relacionados às temáticas ambientais;
VI – incentivar a participação da população em ações, programas e projetos ambientais desenvolvidos pelo Município;
VII – colaborar na organização e execução de eventos, campanhas e datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente;
VIII – acompanhar e avaliar os resultados das ações de educação ambiental desenvolvidas pela Secretaria;
IX – executar outras atividades correlatas voltadas à conscientização e sensibilização socioambiental da população.
Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria não implica alteração do vínculo funcional da servidora, devendo suas atividades ser desempenhadas em conformidade com as diretrizes e determinações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo efetivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piranhas/AL, 23 de junho de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal de Piranhas/AL
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:5EC1B8ED