ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119/2026
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde
Considerando a instrução do Processo Administrativo nº 119/2026, as duas publicações de solicitação de propostas, a pesquisa de preços, a justificativa da escolha do fornecedor, a documentação de habilitação encaminhada e a proposta atualizada, bem como a disponibilidade orçamentária e as manifestações jurídica e de controle interno constantes dos autos, AUTORIZO a contratação direta, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 66/2025.
Fica APROVADA a contratação da empresa COMAC MATERIAL MÉDICO, inscrita no CNPJ nº 01.313.995/0001-03, para a aquisição de 04 (quatro) camas hospitalares manuais com elevação de altura – 03 movimentos, acompanhadas de colchões hospitalares, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião/AL, pelo valor unitário de R$ 6.850,00 e valor global de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais), conforme Termo de Referência e proposta aceita.
Esta autorização pressupõe a existência, nos autos, de documentação regular e vigente, dotação suficiente, parecer jurídico e manifestação de controle interno devidamente emitidos, nos termos da legislação aplicável.
Encaminhem-se os autos ao Departamento de Licitações e Contratos para formalização do instrumento contratual e providências de divulgação legal, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
São Sebastião/AL, 18 de novembro de 2026.
Charles Nunes Regueira
Prefeito
Publicado por:
Clebson Ferreira de Lima
Código Identificador:5EF52DEF