ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026

 

Inexigibilidade de Licitação 05/2026

 

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “C” da Lei 14.133/2021.

 

Contratante: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL;

 

Contratada FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA – FAPEC, CNPJ nº 01.073.457/0001-99;

 

Objeto: Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição especializada para implementação do sistema de avaliação diagnóstica, formativa e somativa da rede municipal de ensino de Satuba, com a finalidade de monitorar o desempenho escolar e a evolução da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental, fornecendo subsídios técnicos e pedagógicos para o fortalecimento das políticas públicas educacionais e a elevação dos indicadores de literacia e numeracia do Município.

 

Valor: R$ 450.375,00 (quatrocentos e cinquenta mil trezentos e setenta e cinco reais).

 

Vigência: 12 (doze) meses

 

FIRMADO EM: 29/04/2026;

 

Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Jorge Omena Vasconcellos


Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:5FDC1071