ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00007, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - CAMPO ALEGRE - AL

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00007, de 08 de Outubro de 2026.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

EDUARDO FIRMINO DA SILVA

144.954.304-91

2727/00067/2026

MIGUEL FELIZARDO DE SOUZA (ESPÓLIO DE)

021.075.114-20

2727/00068/2026

MIGUEL FELIZARDO DE SOUZA (ESPÓLIO DE)

021.075.114-20

2727/00069/2026

MIGUEL FELIZARDO DE SOUZA (ESPÓLIO DE)

021.075.114-20

2727/00070/2026

MANOEL DE ALMEIDA E SILVA (ESPÓLIO DE)

063.883.884-34

2727/00077/2026

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: MARAISA Matrícula: 65492032

 

Cargo: / 13 Assinatura:

 

Data de afixação: 08/10/2026

Data de desafixação: 23/10/2026


Publicado por:
Devidd Eugenio Dos Santos Ferreira
Código Identificador:60032397