ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
REITERAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições, considerando o Edital de Convocação nº 001/2026, de 29 de outubro de 2026, a nomeação pela Portaria GP nº 1.193/2026, publicada em 04 de novembro de 2026, e a decisão judicial proferida nos autos nº 0712028-40.2026.8.02.0058/01, REITERA A CONVOCAÇÃO do candidato abaixo identificado para apresentação da documentação e adoção das providências necessárias à posse, observadas as disposições do Edital nº 02/2025.
1 DO CANDIDATO CONVOCADO
CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
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INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
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000287263-1 |
JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS |
19ª ampla concorrência |
2 DO PRAZO E DO COMPARECIMENTO
2.1. O candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação deste edital no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, para apresentar a documentação exigida e receber as orientações sobre a avaliação médica e os demais procedimentos necessários à posse.
2.2. O atendimento ocorrerá no Centro Administrativo Antônio Rocha, Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca/AL, em dia e horário de expediente.
2.3. Na contagem, será excluído o dia da publicação e incluído o do vencimento. Se não houver expediente no último dia, o prazo terminará no primeiro dia útil seguinte.
3 DA DOCUMENTAÇÃO E DA AVALIAÇÃO MÉDICA
3.1. O candidato deverá apresentar os documentos e exames previstos nos itens 10.4.4 e 10.4.5 do Edital nº 02/2025, observadas as determinações judiciais e o reconhecimento da sua habilitação acadêmica.
3.2. A SMGP adotará as providências para avaliação pela Junta Médica Oficial do Município. Os procedimentos deverão ser concluídos em tempo hábil para a posse no prazo legal.
4 DA POSSE E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Fica preservado o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contado da publicação da nomeação em 04 de novembro de 2026, com término em 04 de dezembro de 2026, ressalvados os impedimentos legais e as determinações judiciais supervenientes.
4.2. Esta reiteração não reinicia nem reduz o prazo de posse. Eventual impedimento deverá ser comunicado formalmente à SMGP, com a documentação comprobatória.
4.3. Decorrido o prazo de comparecimento sem atendimento, a ausência será certificada e comunicada à Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis nos autos judiciais.
4.4. As consequências previstas nos itens 10.4.2 e 10.7, alínea x, do Edital nº 02/2025 observarão o prazo de posse e a decisão judicial, sem exclusão antecipada pelo simples decurso dos 10 (dez) dias.
4.5. Este edital terá publicação oficial, divulgação no site da Prefeitura e envio de correspondência ou telegrama com aviso de recebimento ao candidato, conforme o item 10.4 do Edital nº 02/2025.
Arapiraca/AL, 06 de novembro de 2026.
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES
Secretária Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:60C4DC0E