ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 113/2025

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021;

De um lado: a UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, inscrita no CNPJ Nº 00.394.460/0087-11;

Do outro: o Município de BRANQUINHA/AL, inscrito no CNPJ nº 12.332.995/0001-77;

Objeto: Para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Branquinha-AL.

Celebração: 23 de outubro de 2025

Signatários: Reinaldo Carlos Alves de Almeida e Raimundo José de Freitas Lopes.


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:60E78FBE