ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA
FAPEN - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
FAPEN - PREVIDÊNCIA PRÓPRIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0429-0001/2026)
O Município de Pindoba–AL, torna público a conveniência e necessidade de CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA para aquisição de serviços de licenciamento e cessão de sistema de informática, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Pindoba-AL, conforme exigências estabelecidas no termo de referência, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 72, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, podendo, exclusivamente, as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, apresentarem Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, em conformidade com o Termo de Referência, até às 23h59m59s do dia 21/05/2026, oportunidade em que a administração classificará a oferta de menor preço. A proposta de preços deverá ser enviada através do endereço eletrônico: compraspindoba2021@gmail.com até a data limite. O Termo de Referência do objeto da contratação será disponibilizado aos interessados através de requisição por e-mail.
Pindoba– AL, 18 de maio de 2026.
MARTA FÉLIX FERREIRA
Setor de Compras e Orçamentos
Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
Código Identificador:61C2D09D