ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Dispensa de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições prontas (Quentinhas), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Batalha – AL, com a empresa COMIDA CASEIRA DA LEO, inscrita no CNPJ: 29.956.064/0001-42, situada na Av Governador Afrânio Lages, 831 A, São Pedro, Batalha/ AL, CEP: 57.421-080. A contratação é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21.
Batalha/AL, 13 de Fevereiro de 2026.
JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS
Presidente
Publicado por:
Junid Lhaison Menezes Silva
Código Identificador:61DF9A2F