ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
"Dá o nome da praça que está sendo construída em frente à escola na Aldeia Kariri Xocó, zona rural, Porto Real do Colégio, de Praça Juarez Pires de Souza."
O Prefeito do Município de Porto Real do Colégio - AL, Sr. Aldo Ênio BorgeS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Dá o nome da praça que está sendo construída em frente à escola na Aldeia Kariri Xocó, zona rural, Porto Real do Colégio, de Praça Juarez Pires de Souza.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ALDO ÊNIO BORGES
Prefeito
Publicado por:
Lorena Maria Ferreira Tavares
Código Identificador:622FACEE