ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28.10 PARA O DIA 30.10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita do Município de OURO BRANCO, Estado de Alagoas, Tácia Denyse de Siqueira Nobre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Dia do Servidor Público; e,
CONSIDERANDO que a data em questão será numa quarta-feira, a conveniência administrativa e o interesse público em possibilitar melhor planejamento das atividades e serviços municipais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Ouro Branco/AL.
Art. 2º - No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.
Art. 3º - Os serviços considerados essenciais, cuja paralisação possa causar prejuízo à coletividade, funcionarão em regime de plantão, conforme determinação das respectivas secretarias.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita do Município de Ouro Branco, Estado de Alagoas, em 20 de outubro de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Clara Maria Liberato Amorim
Código Identificador:62926B6E