ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 028/2025.

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 10/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 010, de 09 de abril de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 010, de 09 de abril de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal; e

CONSIDERANDO a conveniência de remanejar o ponto facultativo alusivo à véspera de Natal, a fim de otimizar a prestação de serviços à comunidade e o planejamento das atividades dos servidores públicos.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o inciso VII do Art. 1º do Decreto Municipal n.º 010, de 09 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - ...

VII – Dezembro

Dia 25 – Quinta-feira - Natal (Feriado Nacional)

Dia 26 – Sexta-feira (Ponto Facultativo)

Dia 31 – Quarta-feira - Véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo)”

Art. 2º - Fica, portanto, revogado o ponto facultativo do dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira), que se trataria da véspera de Natal, passando a ser dia útil nas repartições públicas municipais.

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal n.º 010/2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 23 de dezembro de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 028/2025, de 23 de dezembro de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 23 de dezembro de 2025.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:635FB1BF