ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO INTERNO Nº 001/2026

PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO (PREBPG-MD)

1ª EDIÇÃO / 2026 • SEMED Marechal Deodoro/AL

 

SEMINÁRIO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO

11 de dezembro de 2026

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Lei nº 1.736, de 07 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Marechal Deodoro (art. 5º, IX; art. 13, X; art. 17, X; e art. 18, VII), e à Portaria nº 1019.003, de 19 de outubro de 2026, que instituiu o Programa Municipal de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas Pedagógicas e de Gestão (PREBPG-MD), torna pública a abertura das inscrições para a 1ª edição do PREBPG-MD, destinada ao reconhecimento de práticas pedagógicas e de gestão exitosas desenvolvidas nas unidades escolares públicas do Sistema Municipal de Ensino, que serão apresentadas no Seminário Municipal de Boas Práticas Pedagógicas e de Gestão (Encontro Municipal de Boas Práticas Pedagógicas e de Gestão, nos termos do art. 6º da Portaria nº 1019.003/2026), em 11 de dezembro de 2026.

 

1. DO OBJETO E DOS OBJETIVOS

1.1. Chamamento interno de professores, equipes gestoras (diretores escolares e coordenadores pedagógicos) e unidades escolares públicas do Sistema Municipal de Ensino para inscrição de práticas pedagógicas e de gestão exitosas, realizadas em 2026, com evidências de contribuição para a melhoria dos resultados educacionais.

1.2. Considera-se prática exitosa a ação planejada e efetivamente desenvolvida com estudantes, turmas, equipes ou comunidade escolar, com objetivos definidos, metodologia descrita e evidências verificáveis de resultado. Não serão aceitas propostas apenas planejadas ou que consistam unicamente na aplicação de material ou programa, sem descrição da atuação do proponente.

1.3. O Programa tem por objetivo valorizar, reconhecer e difundir essas práticas, promover a troca de experiências entre pares e fortalecer a cultura do registro e do uso de evidências de boas práticas na SEMED, nos termos do art. 5º, IX, da Lei nº 1.736/2026.

2. DOS EIXOS, SUBCATEGORIAS E ÁREAS

2.1. Nesta 1ª edição, as práticas serão inscritas em um dos seis eixos do PREBPG-MD, observado o art. 2º da Portaria nº 1019.003/2026, conforme o quadro abaixo:

 

Eixo

Área / Subcategoria

Quem pode inscrever

Foco da prática

I – Gestão Escolar

Gestão Escolar

Diretores escolares

Liderança e organização do trabalho pedagógico com impacto nos resultados educacionais da unidade escolar.

II – Coordenação Pedagógica

Coordenação Pedagógica

Coordenadores pedagógicos

Qualificação do trabalho pedagógico e da formação continuada em serviço.

III – Educação Infantil

a) Creche (0 a 3 anos)

Professores e unidades escolares

Práticas de cuidado, educação e interação com qualidade pedagógica.

b) Pré-escola (4 e 5 anos)

Professores e unidades escolares

Letramento inicial e exploração de linguagens com impacto no desenvolvimento infantil.

IV – Anos Iniciais do EF

a) Ciclo de Alfabetização (1º e 2º anos)

Professores e unidades escolares

Alfabetização na idade certa e fluência leitora.

b) Recomposição das Aprendizagens (3º ao 5º ano)

Professores e unidades escolares

Consolidação das aprendizagens e redução da defasagem idade/ano.

V – Anos Finais do EF

a) Linguagens (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Arte e Educação Física)

Professores e unidades escolares

Impacto na aprendizagem da área.

b) Matemática

Professores e unidades escolares

Impacto na aprendizagem da área.

c) Ciências Humanas (História, Geografia e Ensino Religioso)

Professores e unidades escolares

Impacto na aprendizagem da área.

d) Ciências da Natureza (Ciências)

Professores e unidades escolares

Impacto na aprendizagem da área.

VI – Modalidades da Educação Básica

a) Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Professores, coordenadores e unidades escolares

Permanência, letramento e numeramento de jovens e adultos, conectados ao trabalho e à cidadania.

b) Educação Especial

Professores do AEE, professores de turmas comuns e unidades escolares

Acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.

 

2.2. Projetos que envolvam mais de uma área ou etapa deverão ser inscritos no eixo, subcategoria ou área em que se concentra a maior parte das ações e resultados.

3. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Podem participar exclusivamente servidores (efetivos ou contratados) lotados nas unidades escolares públicas do Sistema Municipal de Ensino de Marechal Deodoro/AL no ano letivo de 2026 (art. 2º, §1º, da Portaria).

3.2. A prática deve ter sido desenvolvida no Sistema Municipal de Ensino, estar concluída ou em execução há, no mínimo, um bimestre letivo, possuir evidências documentadas, conforme roteiro do Anexo I, e contar com a ciência da direção da unidade escolar (Anexo II).

3.3. Cada proponente poderá inscrever 1 (uma) prática como autor principal e figurar como coautor em até mais uma. Práticas em equipe poderão ter até 4 (quatro) autores.

3.4. Não poderão participar como proponentes os membros da Comissão Avaliadora e os servidores em exercício na sede da SEMED.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente on-line, de 11 a 25 de novembro de 2026, até às 23h59, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/UgFMRBDCxov2PTCF6

4.2. No formulário, o proponente deverá preencher os dados solicitados e anexar:

a) Relato da prática, conforme roteiro do Anexo I, de 3 a 5 páginas, fonte Arial ou Times New Roman 12, espaçamento 1,5, em PDF, em arquivo único, contendo as evidências (dados de avaliações, atas, planejamentos, produções dos estudantes, fotografias etc.);

b) Declaração de ciência da direção escolar, assinada, juntamente com o Termo de Autorização de uso de imagem e voz dos estudantes que aparecem nas evidências, se for o caso (modelos no Anexo II).

4.3. Fotografias e dados não poderão expor estudantes nem divulgar dados pessoais sensíveis (ECA e LGPD). Dados de desempenho deverão ser apresentados por turma ou grupo, sem identificação nominal, observado o art. 14, V, da Lei nº 1.736/2026.

4.4. A inscrição implica a aceitação das normas deste Edital. A relação das inscrições homologadas será publicada em 26/11/2026; serão indeferidas as inscrições com documentação incompleta ou fora dos requisitos do item 3.

5. DA AVALIAÇÃO E DA SELEÇÃO PARA COMUNICAÇÃO ORAL

5.1. A avaliação será conduzida por Comissão Avaliadora designada pela Secretária Municipal de Educação, composta por coordenadores dos núcleos e técnicos pedagógicos da SEMED, sob supervisão da Direção Pedagógica (art. 7º da Portaria), garantindo-se impessoalidade, publicidade e transparência (art. 8º, III, da Portaria). Cada prática será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) avaliadores, sendo a nota final a média das notas.

5.2. Critérios de avaliação:

Critério

O que será observado

Pontos

1. Resultados e evidências

Avanço nas aprendizagens, comparando o antes e o depois, com registros que comprovem.

40

2. Prática pedagógica e planejamento

Objetivos claros, metodologia coerente, criatividade, acompanhamento e relação com as formações da SEMED (dimensões Práticas Pedagógicas e Formação Continuada do art. 3º da Portaria).

35

3. Equidade e aplicabilidade

Atenção aos estudantes com maior dificuldade ou vulnerabilidade e possibilidade de uso em outras escolas (dimensão Equidade do art. 3º da Portaria).

25

Total

 

100

 

5.3. Para as práticas inscritas nos Eixos I e II, o critério 2 contempla, adicionalmente, a dimensão Liderança e Gestão do art. 3º da Portaria (articulação de equipes, planejamento de metas e monitoramento de indicadores).

5.4. A SEMED poderá solicitar esclarecimentos e documentos complementares para validar os dados e indicadores das práticas selecionadas, com base em registros oficiais e avaliações diagnósticas e formativas (art. 4º, parágrafo único, e art. 8º, II, da Portaria). Constatada inconsistência não justificada, a prática será desclassificada.

5.5. A avaliação servirá exclusivamente para selecionar as práticas de comunicação oral.

5.6. Será selecionada 1 (uma) prática por eixo, subcategoria ou área, totalizando até 13 (treze) apresentações orais: 1 do Eixo I, 1 do Eixo II, 2 do Eixo III, 2 do Eixo IV, 4 do Eixo V e 3 do Eixo VI. Será selecionada a prática de maior nota, desde que alcance, no mínimo, 60 (sessenta) pontos.

5.7. Critérios de desempate, nesta ordem: maior nota no critério 1; no critério 2; no critério 3; prática desenvolvida há mais tempo no sistema.

5.8. Representantes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (art. 9º da Lei nº 1.736/2026) poderão acompanhar, como observadores, a avaliação das práticas inscritas no Ciclo de Alfabetização e na Recomposição das Aprendizagens e a cerimônia de reconhecimento (art. 10, VI, da Lei nº 1.736/2026).

6. DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

6.1. O resultado preliminar será publicado em 03/12/2026 e o resultado final em 07/12/2026, nos meios institucionais da Prefeitura e da SEMED.

6.2. Caberá recurso, individual e fundamentado, contra o indeferimento da inscrição e contra o resultado preliminar, no prazo de 1 (um) dia útil após cada publicação, pelo e-mail: nplanejamentosemedmd@gmail.com,  indicando o item contestado. Não caberá novo recurso contra o resultado final.

7. DO SEMINÁRIO E DAS APRESENTAÇÕES

7.1. O Seminário será realizado em 11 de dezembro de 2026, com horário e local a divulgar com o resultado final, em Marechal Deodoro/AL. As práticas selecionadas serão apresentadas na modalidade Comunicação Oral, com até 10 (dez) minutos de apresentação, no modelo (template) disponibilizado pela SEMED.

7.2. O template será divulgado com o resultado final (07/12/2026), e o material pronto (slides em PPT/PDF) deverá ser enviado até as 23h59 do dia 10/12/2026 para o e-mail: nplanejamentosemedmd@gmail.com.

7.3. A apresentação será feita pelo autor responsável ou por coautor inscrito. A SEMED poderá registrar as apresentações em foto e vídeo para divulgação institucional e composição do acervo de boas práticas.

8. DO RECONHECIMENTO E DA CERTIFICAÇÃO

8.1. Todos os inscritos serão contemplados com certificado de participação e premiação simbólica, entregues em cerimônia pública durante o Seminário, conforme os arts. 5º e 6º da Portaria nº 1019.003/2026. O reconhecimento tem caráter simbólico.

8.2. O reconhecimento observa as categorias previstas no art. 2º, §3º, da Portaria:

(a) Categoria Profissional – concedida aos proponentes das práticas selecionadas para comunicação oral;

(b) Categoria Escola – concedida às unidades escolares das práticas selecionadas.

8.3. As práticas poderão ser publicadas em e-book, repositório digital ou outros meios institucionais da SEMED, sempre com a indicação da autoria.

9. DO CRONOGRAMA

Etapa

Data / período

Publicação do Edital

11/11/2026

Inscrições on-line

11/11 a 25/11/2026

Publicação das inscrições homologadas

26/11/2026 (quinta)

Recurso contra o indeferimento da inscrição

27/11/2026 (sexta)

Avaliação das práticas pela Comissão

01 a 03/12/2026

Resultado preliminar

03/12/2026 (quinta)

Recurso contra o resultado preliminar

04/12/2026 (sexta)

Resultado final, práticas selecionadas e divulgação do template

07/12/2026 (segunda)

Envio do material de apresentação

até 10/12/2026, às 23h59

Seminário Municipal e cerimônia de reconhecimento

11/12/2026

 

9.2. A publicação deste Edital em 11/11/2026 observa o disposto no art. 9º, parágrafo único, da Portaria nº 1019.003/2026, que determinou a edição, em até 30 (trinta) dias contados da publicação da Portaria (19/10/2026), do cronograma detalhado da primeira edição do PREBPG-MD para o exercício de 2026 – deste Edital constam o referido cronograma e as demais condições da 1ª edição.

9.3. O cronograma poderá ser alterado por ato da SEMED, com ampla divulgação.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Ao se inscrever, o proponente declara a autoria da prática e autoriza, sem ônus, a divulgação do relato, das evidências e do material de apresentação pela SEMED. Constatada falsidade de informação ou plágio, a inscrição será desclassificada.

10.2. Este Edital deve ser lido em conjunto com a Lei nº 1.736/2026 e com a Portaria nº 1019.003/2026, que prevalecerão em caso de divergência.

10.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Avaliadora, ouvida a Direção Pedagógica. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Marechal Deodoro/AL, 11 de novembro de 2026.

 

_______________________________________

Karoline Flora Barros Crisóstomo Oliveira

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

ROTEIRO DO RELATO DA PRÁTICA[1]

 

Identificação da prática

Preenchimento

Título

 

Eixo

 

Área / Subcategoria

 

Escola

 

Autor principal / Função

 

Coautor(es) / Função

 

Turma(s) e nº de estudantes

 

 

Indicador

Antes

Depois

Ex.: estudantes com leitura fluente

__ %

__ %

 

 

 

 

1. Contexto e problema

Que necessidade motivou a prática? Apresente os dados do diagnóstico inicial.

2. Objetivos

Objetivo geral, objetivos específicos e habilidades da BNCC ou campos de experiência.

3. Desenvolvimento

Etapas, metodologia, estratégias, recursos e papel dos estudantes, da equipe e das famílias.

4. Acompanhamento e resultados

Como o progresso foi monitorado? Compare a situação inicial e a final, com dados.

5. Equidade e inclusão

Como a prática atendeu estudantes com maior defasagem, com deficiência ou em vulnerabilidade?

6. Desafios e replicabilidade

Que ajustes foram feitos? O que outra escola precisa para desenvolver a prática?

7. Referências

Quando houver.

8. Evidências

Insira aqui as evidências (dados de avaliações, atas, planejamentos, produções dos estudantes, fotografias etc.), cada uma com uma legenda curta. Não identifique estudantes pelo nome.

 

EVIDÊNCIAS ESPERADAS POR EIXO

(sugestões – o relato deve contemplar ao menos duas)

Eixo / Subcategoria

Evidências e indicadores

I – Gestão Escolar e II – Coordenação Pedagógica

Evolução dos indicadores da escola nos três últimos anos; plano de gestão ou plano de ação da coordenação, com monitoramento de metas; relatórios de acompanhamento de turmas; atas de reuniões pedagógicas e com a comunidade; participação da equipe nas formações da SEMED; articulação documentada entre gestão, docência e família; evidências fotográficas das práticas realizadas.

III – Educação Infantil

Práticas pedagógicas documentadas (inclusive de leitura, escrita emergente e letramento matemático inicial, na pré-escola); organização de espaços, tempos e materiais; registros do desenvolvimento infantil e portfólios; formação continuada em educação infantil; evidências fotográficas das práticas realizadas.

IV – Ciclo de Alfabetização (1º e 2º)

Taxa de alfabetização no 2º ano; fluência leitora no 1º e no 2º ano; resultados das avaliações diagnósticas e formativas da SEMED; evolução dos indicadores nos três últimos anos; evidências fotográficas das práticas realizadas.

IV – Recomposição (3º ao 5º)

Redução de estudantes com defasagem idade/ano superior a dois anos; evolução nas avaliações diagnósticas e formativas; práticas de recuperação e reforço com evidência de progresso; resultados do SAEB, quando aplicáveis; evidências fotográficas das práticas realizadas.

V – Anos Finais (por área)

Resultados da área em avaliações externas e diagnósticas; práticas documentadas com impacto na aprendizagem; projetos interdisciplinares e integradores; formação na área de atuação; evidências fotográficas das práticas realizadas.

VI – Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Taxa de permanência e redução da evasão; práticas contextualizadas ao público jovem e adulto; formação específica em EJA; projetos de vida e integração com a comunidade; evidências fotográficas das práticas realizadas.

VI – Educação Especial

Evolução do acesso, da permanência e da aprendizagem do público-alvo; organização e registro do AEE e das salas de recursos multifuncionais; práticas inclusivas nas turmas comuns; formação em educação especial; evidências fotográficas das práticas realizadas.

 

ANEXO II

MODELOS DE DECLARAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO

 

A) DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA DIREÇÃO ESCOLAR

Declaro ter ciência da inscrição da prática "________________________________________" no Edital nº 001/2026 – PREBPG-MD, e que ela foi efetivamente desenvolvida nesta unidade escolar, sendo verdadeiras as informações prestadas.

Escola: ________________________________________

Data: ____/____/2026

Direção escolar: ____________________________________

 

B) TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ  (utilizar se for o caso)

Eu, ____________________________________________, responsável legal pelo(a) estudante ____________________________________________, da turma ________, da escola ____________________________________________, AUTORIZO, a título gratuito, o uso da imagem, da voz e das produções escolares do(a) estudante em fotografias, vídeos e materiais relacionados à prática "________________________________________", para fins exclusivamente educacionais e institucionais da SEMED de Marechal Deodoro, no âmbito do PREBPG-MD, em conformidade com o ECA e a LGPD.

 

Marechal Deodoro/AL, ____ de ________________ de 2026.

 

Assinatura do responsável

____________________________________

[1] Orientação: O relato deve ter no máximo 5 páginas, incluindo as evidências, e observar o roteiro abaixo. As evidências integram o próprio relato, em arquivo único, cada uma com legenda curta, sem identificação nominal de estudantes.


Publicado por:
Matheus Henrique de Farias Peixoto
Código Identificador:63A09DE0